COVID 19

Informações COVID 19:

• Decreto n.º 3-B/2021 – Diário da República n.º 12/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-19 – Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
• Despacho n.º 714-E/2021 – Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-15 – Os cidadãos residentes em estruturas residenciais para idosos e em outras respostas dedicadas a pessoas idosas consideram-se equiparados, para efeitos do exercício do direito de voto na eleição do Presidente da República, aos cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado o isolamento profilático, devendo votar nos respetivos locais de confinamento
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021 – Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário
• Decreto n.º 3-A/2021 – Diário da República n.º 9/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-14 – Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
• Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 – Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13 – Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
• Nota da DGS – SNS sobre a Vacinação contra a COVID-19 – Fase 1 – Vacinação em ERPI, instituições similares e unidades da RNCCI de 3 de janeiro de 2021
• Portaria n.º 296/2020 – Diário da República n.º 247/2020, Série I de 2020-12-22 – Aprova a declaração modelo 25 – donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)

• Decreto n.º 11-A/2020 – Diário da República n.º 246/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-21 – Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

• Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020 – Diário da República n.º 244/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-17 – Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

• Portaria n.º 281/2020 – Diário da República n.º 238/2020, Série I de 2020-12-09 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 160/2020, de 26 de junho, que alarga o prazo de vigência e o âmbito de aplicação da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social.
• Despacho n.º 450/2020-XXII do SEAAF, de 27/11 – Isenção completa de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19 prevista no artigo 2. º da Lei n. º 13/2020, de 7 de maio, aplicável às operações realizadas entre 31 de outubro de 2020 e 30 de abril de 2021
• Portaria n.º 271/2020 – Diário da República n.º 229/2020, Série I de 2020-11-24 – Define as condições específicas do princípio da gratuitidade da frequência de creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 146.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março;
• Portaria n.º 269/2020, Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +
• Decreto-Lei n.º 99/2020 – Diário da República n.º 227-B/2020, Série I de 2020-11-22 – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
• Decreto n.º 9/2020 – Diário da República n.º 227-A/2020, Série I de 2020-11-21 – Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
• Decreto n.º 8/2020 – Diário da República n.º 217-A/2020, Série I de 2020-11-08 – Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República;
• Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020 – Diário da República n.º 217/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-06 – Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública;
• Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2020 – Diário da República n.º 217/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-06 – Autorização da declaração do estado de emergência
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 – Diário da República n.º 200/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-14 – Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Decreto-Lei n.º 78-A/2020 de 29 de setembro – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

• Portaria n.º 192/2020 – Diário da República n.º 154/2020, Série I de 2020-08-10 – estabelece um reforço extraordinário da comparticipação financeira da segurança social em 2020, prevista no n.º 1 do artigo 16.º da Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de Julho.
• GUIÃO ORIENTADOR PARA A REABERTURA DA RESPOSTA SOCIAL CENTRO DE DIA (2020.08.07).
• Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, foi criado o que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19. [Decorre entre 17 de agosto e 30 de setembro de 2020: Despacho n.º 7971/2020, de 14 de agosto, e Despacho n.º 7972/2020, de 14 de agosto].
• Portaria n.º 178_2020 de 28 de julho – Estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social + (aguarda o respectivo Aviso e Formulário de candidatura)
• Decreto-Lei n.º 39-A/2020 de 16 de julho – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
• Portaria n.º 162/2020, de 30 junho – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde
• Portaria n.º 160/2020, de 26 junho – Alarga o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social, aprovado através da Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de abril
• Guião orientador da resposta social creches e amas – Consolidado
• LARES – Visitas – DGS COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO
• DESPACHO 5335-A_2020 de 2020-05-07 – COVID-19 – gel desinfetante – taxa reduzida de IVA
• DL 20-C_2020, de 2020-05-07 – Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
• DESPACHO 5335-B_2020 de 2020-05-07 – Estabelece a forma da celebração das aparições de Fátima a 12 e 13 de maio
• Decreto-Lei n.º 20/2020 de 01 de maio – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
• Portaria n.º 88-C/2020 de 2020-04-06 – Procede ao aumento, para o ano de 2020, da comparticipação financeira da segurança social, no âmbito da aplicação do regime jurídico da cooperação previsto na Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação actual
• Portaria n.º 85-A/2020 de 2020-04-03 – Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados ao setor social e solidário, em razão da situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID 19, tendo em vista apoiar as instituições particulares de solidariedade social, cooperativas de solidariedade social, organizações não-governamentais das pessoas com deficiência e equiparadas no funcionamento das respostas sociais
• Decreto nº 2-B/2020 de 2020-04-02 – Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
• Portaria n.º 82-C/2020 – Diário da República n.º 64/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-31 – TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Cria uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante a pandemia da doença COVID-19, e introduz um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais do «Contrato emprego-inserção» (CEI) e do «Contrato emprego-inserção+» (CEI+) em projetos realizados nestas instituições

Divulga-se nova actualização da Orientação 09/2020, de 27 de Março, da Direcção Geral da Saúde, relativa a Procedimentos para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI) e outras respostas dedicadas a pessoas idosas.

• Nova atualização da Orientação 09, de 20.03.2020 (Norma 007/2020)
• Orientacão 09. Atualizado a 27.03.2020

• Decreto-Lei n.º 10-F/2020 – Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
• Decreto-Lei n.º 10-G/2020 – Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19
• Decreto-Lei n.º 10-J/2020 – Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
• Decreto-Lei n.º 10-K/2020 – Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
• Portaria n.º 82/2020 – Diário da República n.º 62-B/2020, Série I de 2020-03-29 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais
• Norma nº 004/2020 (de 23.03.2020) referente à COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO: Abordagem do Doente com Suspeita ou Infeção por SARS-CoV-2
• Orientação 09/2020, de 20 de março, da Direção Geral da Saúde – relativa a Procedimentos para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI) e outras respostas dedicadas a pessoas idosas.
• Lei 1-A/2020 (19 de março) – Medidas excepcionais de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
• Medidas excecionais no âmbito da crise COVID-19 – como proceder para aceder
• Despacho n.º 3427-B/2020 (18 de março) – Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19
• Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 (18 de março) – Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
• Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020 (18 de março) – Autorização da declaração do estado de emergência
• Portaria n.º 76-B/2020 (18 de março) – Alteração à Portaria n.º 71-A/2020
• FAQs Covid-19 – Medidas relativas a pessoas com deficiência, suas famílias e entidades que lhes prestam apoio
• Medidas Extraordinárias para fazer face à situação epidemiológica do novo coronavírus – Instituições, Respostas Socais e Ação Social (16.03.2020)
• Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março – Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial
• Decreto-Lei n.º 10-A.2020, de 13 de março– Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
• Comunicado da SEAS- Secretária de Estado da Ação Social (14.03.2020)
• ISS – Recomendações I Comunicado do Conselho de Ministros de 12.03.2020
• Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por Novo Coronavírus COVID-19 da DGS, de 10 de março de 2020. O Plano Nacional de Preparação e Resposta para a doença por novo coronavírus (COVID 19) é uma ferramenta estratégica de preparação e resposta a uma potencial epidemia pelo vírus SARS CoV 2. Este Plano tem como referencial as orientações da Organização Mundial da Saúde e do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças, sendo o documento de referência nacional no que respeita ao planeamento da resposta a COVID 19;
• Orientação nº 007/2020 da DGS sobre Infeção pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) – COVID-19 – Eventos de Massa;
• Comunicado “Governo adota medidas para apoiar empresas e trabalhadores”, de 09 de março de 2020;
• Orientação – Doença pelo novo Coronavírus (COVID-19) – Nova definição de caso, da DGS, atualizada a 09 de março de 2020;
• COVID_19  – Toolkit IPSS
• COVID19 – FAQ_Despacho_Conjunto 2875_A_2020 – Direitos de segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes em situação de isolamento profiláctico determinado por autoridade de saúde devido a perigo de contágio pelo coronavírus – COVID-19
• Despacho n.º 2875-A/2020 – Diário da República n.º 44/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-03 – Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19;